1992-02-06 - RESOLUÇÃO 4/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1989.

1992-02-06 - RESOLUÇÃO 3/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Condena a política do Governo Regional, nomeadamente no relacionamento com a comunicação social dos Açores através do Gabinete do Subscretário Regional da Comunicação Social, recomendando a imediata correcção de tal postura.

1992-02-06 - RESOLUÇÃO 2/92/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

MANIFESTA QUE CONSIDERA ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DOS AÇORES, ASSIM COMO PARA A PROMOÇÃO DO PROCESSO AUTONÓMICO, QUE O CENTRO REGIONAL DOS AÇORES DE RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P. EFECTUE AS SUAS EMISSÕES ATRAVES DE DOIS CANAIS TENDO AMBOS A NATUREZA DE SERVIÇO PÚBLICO. ESTABELECE QUE UM DOS REFERIDOS CANAIS TRANSMITA INTEGRALMENTE E PREFERENCIALMENTE O CANAL 1 DA RTP EM LISBOA E, QUE SEJA INSTALADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O EQUIPAMENTO NECESSARIO A COBERTURA TELEVISIVA DE Â (...)

1992-02-06 - DESPACHO NORMATIVO 43/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1991 de diversos serviços autónomos.

1992-02-06 - DECLARAÇÃO 1/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 73/91, de 19 de Dezembro, que sujeita os preços de certos bens ao regime de margens de comercialização, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, Suplemento, de 19 de Dezembro de 1991.

1992-02-06 - RESOLUÇÃO 16/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia a constituição e manutenção de stocks de linho, mediante a compensação aos juros dos empréstimos bancários, contraídos para o efeito.

1992-02-06 - RESOLUÇÃO 17/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos no programa de cooperação financeira indirecta, integrado no programa 42 de Plano Anual e de Médio Prazo da Região.

1992-02-06 - RESOLUÇÃO 18/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a transferir 600 000 000$ para a SATA Air Açores.

1992-02-06 - DESPACHO NORMATIVO 45/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o critério de classificação das empresas indústriais e comericais como PME. Revoga o Despacho Normativo nº 129/88 de 18 de Outubro.

1992-02-06 - DESPACHO NORMATIVO 44/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de Projectos do Plano.