1992-02-18 - AVISO 36/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A REPÚBLICA DO SURINAME ADERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 94, A CONVENCAO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAL.

1992-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 8/92 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL SOCIAL DAS FÁBRICAS MENDES GODINHO.

1992-02-18 - Despacho Normativo 26/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE TECNICO-SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI NUMERO 278/91, DE 9 DE AGOSTO.

1992-02-18 - Despacho Normativo 27/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 29/91, DE 24 DE MAIO (ANEXO I) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-02-18 - Portaria 96/92 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

AUMENTA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 135/88, DE 21 DE ABRIL, TRES LUGARES NO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1992-02-18 - Portaria 97/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A TABELA DE PREÇOS, PUBLICADA EM ANEXO DOS ENSAIOS LABORATORIAIS FEITOS NO LABORATÓRIO DE CORTIÇA E DOS PRODUTOS RESINOSOS.

1992-02-18 - Decreto Regulamentar 1/92 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE LINHAS ELÉCTRICAS DE ALTA TENSÃO, PUBLICADO EM ANEXO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 180 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 3/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece o regime jurídico dos coordenadores regionais e de zona, professores-monitores e animadores da área de Expressão Musical e Dramática.

1992-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 8/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente

Estabelece diversas acções e empreendimentos de interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores.