1992-11-04 - Declaração 111/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 1 124 964 CONTOS.

1992-11-04 - Declaração 112/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 58 618 CONTOS.

1992-11-04 - Declaração 113/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NO MONTANTE DE 122 381 CONTOS.

1992-11-04 - Despacho Normativo 205/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE UM SEGUNDO PERIODO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AO PRÉMIO PARA A MANUTENÇÃO DE EFECTIVOS DE VACAS ALEITANTES, PARA ALEM DO PERIODO DEFINIDO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 84/92, DE 5 DE JUNHO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-11-04 - Portaria 1027/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS DA PORTARIA NUMERO 209/90, DE 21 DE MARCO (ALTERADA PELA PORTARIA NUMERO 1116/90, DE 12 DE NOVEMBRO), QUE REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA, DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP).