1992-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 41/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a reprivatização da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A.

1992-11-27 - Decreto 46/92 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A PERMUTA DO CONVENTO DO POPULO, SITO NO CAMPO DO CONDE DE AGROLONGO, FREGUESIA DE SAO JOÃO DO SOUTO, DA CIDADE DE BRAGA, PELO PRÉDIO URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BRAGA, SITO NA RUA DE BERNARDO SEQUEIRA.

1992-11-27 - Despacho Normativo 221/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE MARCO DE 1992.

1992-11-27 - Portaria 1090/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 119/90, DE 15 DE FEVEREIRO, UM LUGAR NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE INVESTIGAÇÃO.

1992-11-27 - Portaria 1091/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA CRUZ, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 215/85, DE 28 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 554/87, DE 4 DE JULHO, 669/87, DE 30 DE JULHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

1992-11-27 - Portaria 1092/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro.

1992-11-27 - Portaria 1093/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SAO JOÃO DE DEUS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

1992-11-27 - Portaria 1094/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, na parte respeitante ao pessoal técnico superior e técnico.

1992-11-27 - Declaração 138/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 42 143 CONTOS.

1992-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 47/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), que detém as atribuições que lhe são cometidas pelo Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho.

1992-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 48/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação Física e Desporto

Define as competências das delegações de educação física e desporto (Del. EFD).

1992-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 42/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a reprivatização da sociedade SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A.

1992-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 43/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a privatização da PEC - Produtos Pecuários e Alimentação, S. A., e suas participadas.

1992-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 44/92 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A QUIMIGAL, S.A, A PROCEDER A VENDA DIRECTA DA SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA PLASQUISA - PLÁSTICOS AGRO-INDUSTRIAIS.