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  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 259/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 260/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

  • Não tem documento Em vigor 1992-11-19 - DESPACHO NORMATIVO 262/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Portaria 1072/92 - Ministério da Administração Interna

    AUTORIZA, NO ANO DE 1993 A MATRÍCULA DE VEÍCULOS EM FIM DE SÉRIE COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE, ESTABELECIDAS PELA PORTARIA NUMERO 906/92, DE 21 DE SETEMBRO, QUE TRASNPOS PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTICA NUMERO 91/441/CEE DE 26 DE JUNHO.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto Regulamentar Regional 42/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA).

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto Regulamentar Regional 43/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

    Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro, e o quadro de pessoal do Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto Regulamentar Regional 44/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

    Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 253/92 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros).

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