1992-10-22 - Portaria 996/92 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho, que regulamenta o Programa Nacional de Olivicultura, do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), no que se refere à implementação de regiões demarcadas para a produção de azeite.

1992-10-22 - Portaria 997/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PENALVA DO CASTELO.

1992-10-22 - Portaria 998/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TÁBUA.

1992-10-22 - Portaria 999/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO.

1992-10-22 - Portaria 1000/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOS.

1992-10-22 - Portaria 1001/92 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 722-B/92, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA A REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA ABEGOARIA', 'AMEADA', 'CEREJINHA' E OUTROS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE MOURÃO.

1992-10-22 - Portaria 1002/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TONDELA.

1992-10-22 - Portaria 1003/92 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria nº 63/89, de 30 de Janeiro, que sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedes situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa e concessiona a zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras (processo nº 32-DGF).

1992-10-22 - Portaria 1004/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PENACOVA.

1992-10-22 - Decreto-Lei 232/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Regula a instalação e gestão dos parques industriais de iniciativa privada ou pública, procedendo a actualização do modelo de parque industrial constante do Decreto-Lei nº 133/73, de 28 de Março, por forma a adequá-lo aos actuais parâmetros de desenvolvimento industrial.