1992-01-16 - Portaria 22/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SATÃO, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-01-16 - Portaria 23/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DA BATALHA, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-01-16 - Portaria 24/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DO SEIXAL, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-01-16 - Portaria 25/92 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE MÉTODOS DE APURAMENTO DO PREÇO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELO IAPMEI, PARA CONSTITUICAO E RESERVA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE, NA ZONA DE INDÚSTRIA PESADA DE SINES, PREVISTOS NO DECRETO LEI NUMERO 114/91, DE 20 DE MARCO.

1992-01-16 - Portaria 26/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE A TAXA CONTRIBUTIVA A APLICAR NA DETERMINACAO DO MONTANTE DAS CONTRIBUICOES ACRESCIDAS A PAGAR PELOS ELEITOS LOCAIS PELA BONIFICAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM CASO DE OPÇÃO PELO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL NOS TERMOS DOS NUMEROS 1 A 3 DO ARTIGO 18-B, DA LEI NUMERO 29/87, DE 30 DE JUNHO COM A REDACÇÃO DADA PELA LEI NUMERO 11/91, DE 17 DE MAIO.

1992-01-16 - Decreto Regulamentar Regional 1/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Sujeita a medidas preventivas a área da via rápida Funchal-Aeroporto.

1992-01-16 - Decreto Legislativo Regional 1/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992.