1991-09-30 - Portaria 992/91 - Ministério das Finanças

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS (SERVICO DE COORDENAÇÃO DOS CONTROLOS COMUNITÁRIOS (SCCC), APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 353/89, DE 16 DE OUTUBRO.

1991-09-30 - Portaria 993/91 - Ministério da Justiça

APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DE CONSULTA JURÍDICA DE ÉVORA, QUE SE ENCONTRA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1991-09-30 - Portaria 994/91 - Ministério da Justiça

DETERMINA QUE CADA UMA DAS SECÇÕES EM MATÉRIA CIVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA PREVISTAS NO MAPA V ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 214/88, DE 17 DE JUNHO, SEJA COMPOSTA POR DUAS SUBSECÇÕES.

1991-09-30 - Portaria 995/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL DUAS COURELAS COMO PARTES INTEGRANTES DA ZONA DE CAÇA TURÍSTICA DE SAO MIGUEL.

1991-09-30 - Portaria 996/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

CONCEDE O ESTATUTO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DO QUEIJO DE AZEITÃO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CRIADORES DE OVINOS LEITEIROS DA SERRA DA ARRÁBIDA - ARCOLSA, COM SEDE EM SETÚBAL.

1991-09-30 - Portaria 997/91 - Ministério da Educação

Aprova o número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 1991-1992.

1991-09-30 - Despacho Normativo 214/91 - Ministério da Educação

Fixa o montante mensal das bolsas de actividades, assim como o montante das bolsas de investigação.

1991-09-30 - Declaração de Rectificação 200/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto Lei nº 281/91, do Ministério das Finanças, que cria o Conselho Técnico Aduaneiro, em substituição dos Tribunais Técnico-Aduaneiros.

1991-09-30 - Declaração de Rectificação 201/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei nº 306/91 de 17 de Agosto, relativo à realização de espectáculos tauromáquicos.

1991-09-30 - Declaração de Rectificação 202/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 353/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE DEFINE O REGIME DE PRIVATIZAÇÃO DA PETROGAL, S.A., PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 217 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.