1991-09-18 - Decreto-Lei 346/91 - Ministério da Justiça

CRIA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE REEDUCAÇÃO NA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 37/91 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A TMN - TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS NACIONAIS, SA, A ABRIR UM TERÇO DO SEU CAPITAL SOCIAL A COMPANHIA PORTUGUESA RÁDIO MARCONI, SA.

1991-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 38/91 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ADJUDICAÇÃO DA CONCESSAO DAS REDES REGIONAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL.

1991-09-18 - Portaria 947/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

APROVA A CONSTITUICAO DA SOSET - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, S.A. COM SEDE EM SETÚBAL, QUE ABRANGE AS ÁREAS GEOGRÁFICAS DOS MUNICÍPIOS DE ALCOCHETE, ALMADA, BARREIRO, MOITA, MONTIJO, PALMELA, SEIXAL, SESIMBRA E SETÚBAL.

1991-09-18 - Despacho Normativo 203/91 - Ministério da Administração Interna

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PESSOAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS. REVOGA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 133/90 DE 8 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU O ANTERIOR REGULAMENTO DE ESTÁGIO.

1991-09-18 - Portaria 948/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos.

1991-09-18 - Portaria 949/91 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Europeus nas instalações que a DINENSINO possui em Lisboa e no Porto.

1991-09-18 - Declaração 137/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 13 568 CONTOS.

1991-09-18 - Decreto Regulamentar Regional 22/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

CRIA O FUNDO REGIONAL DE FOMENTO DO DESPORTO.