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  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Despacho Normativo 150/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Enquadra os beneficiários do Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional (IJOVIP) e do Programa de Formação e Integração de Quadros (FIQ) no regime de segurança social dos trabalhadores independentes.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Decreto Regulamentar Regional 23/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas - Direcção Regional de Estradas

    APROVA MEDIDAS PREVENTIVAS COM VISTA A SALVAGUARDAR A CORRECTA EXECUÇÃO DA VARIANTE A ER 1-1 ENVOLVENTE A CIDADE DA HORTA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira - 1987-1988

  • Ratifica o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Mindelo, a 13 de Junho de 1988, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91, em 4 de Junho de 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Lei 54/91 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal).

  • APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO MILITAR ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Rectificação 13/91 - Assembleia da República

    RECTIFICA A LEI NUMERO 27/91, DE 17 DE JULHO (ALTERACAO, POR RATIFICAÇÃO, DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 34-A/90, DE 24 DE JANEIRO), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 162 DE 17 DE JULHO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Decreto 48/91 - Ministério das Finanças

    APROVA PARA ACEITAÇÃO O ANEXO B.1, RELATIVO A INTRODUÇÃO NO CONSUMO, DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Aviso 112/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 17 DE JUNHO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25, DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ASSINADA EM NOVA IORQUE EM 22 DE JUNHO DE 1946.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-08 - Aviso 113/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TER O LUXEMBURGO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 29 DE ABRIL DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFÉNS.

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