1991-08-08 - RESOLUÇÃO 2/91/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira - 1987-1988.

1991-08-08 - DECRETO 40/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Mindelo, a 13 de Junho de 1988, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91, em 4 de Junho de 1991.

1991-08-08 - Despacho Normativo 148/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 19/80, DE 26 DE MAIO, E ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 157/88, DE 15 DE MARCO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1991-08-08 - Portaria 777/91 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS CONDICOES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EFECTIVO NA FORÇA AEREA PORTUGUESA POR CIDADAOS DO SEXO FEMININO.

1991-08-08 - Portaria 778/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Estabelece as carreiras e categorias do pessoal de informática do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/89, de 11 de Janeiro.

1991-08-08 - Portaria 779/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

REVOGA A PORTARIA NUMERO 357/86, DE 10 DE JULHO (IMPORTACAO DE PRODUTOS DA PESCA).

1991-08-08 - Portaria 780/91 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia

ESTABELECE O VALOR DE BASE E A FÓRMULA DE CÁLCULO DAS TAXAS DEVIDAS PELOS ACTOS RELATIVOS A INSTALAÇÃO, ALTERAÇÃO E LABORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 19 DO DECRETO LEI NUMERO 109/91, DE 15 DE MARCO (NORMAS DISCIPLINADAS DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL).

1991-08-08 - Portaria 781/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 498/89, DE 4 DE JULHO (FIXA AS PRESTAÇÕES PERIÓDICAS PARA COMPARTICIPACAO NO PAGAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO AOS AGENTES DESPORTIVOS QUE SE INSCREVAM NAS FEDERAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES PARA EFEITOS DE PARTICIPAÇÃO DESPORTIVA.

1991-08-08 - Portaria 782/91 - Ministério da Administração Interna

CRIA A ESQUADRA POLICIAL, TIPO A, DE SACAVÉM E ADITA VARIOS LUGARES A DOTAÇÃO DE PESSOAL DO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA DO QUADRO GERAL DE EFECTIVOS ANEXO A PORTARIA NUMERO 761/89, DE 2 DE SETEMBRO. ALTERA O ANEXO III E ANEXO IV, NA PARTE RESPEITANTE AO COMANDO DISTRITAL DE LISBOA, DO DECRETO LEI NUMERO 410/82, DE 30 DE SETEMBRO.

1991-08-08 - Portaria 783/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo.