1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 41/91 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Islamabad.

1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 42/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória.

1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 43/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 44/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para o cargo de embaixador de Portugal em Seul.

1991-08-07 - Decreto do Presidente da República 45/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

1991-08-07 - Resolução da Assembleia da República 22/91 - Assembleia da República

APROVAÇÃO, PARA RATIFICAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NO DOMÍNIO MILITAR ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU.

1991-08-07 - Decreto-Lei 269/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses).

1991-08-07 - Decreto-Lei 270/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Altera o regime remuneratório dos médicos que prestam serviço na Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.

1991-08-07 - Decreto-Lei 271/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Afecta verbas do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), ao Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivos à Actividade Produtiva (PNICIAP)