1991-08-31 - DECLARAÇÃO DDECL54/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONTEM OS MAPAS ANEXOS AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO DE 1991, PUBLICADO NO DR.IS-A, 180, OS QUAIS FORAM IMPRESSOS DE FORMA POUCO LEGÍVEL.

1991-08-31 - Rectificação 17/91 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 34/91, de 27 de Julho (Mecenato Social), que altera o artigo 56º do código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro e os artigos 38º e 40º do código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88 de 30 de Novembro.

1991-08-31 - Decreto-Lei 324/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede à MOVIJOVEM a faculdade de efectuar a promoção e realização de viagens turísticas colectivas. Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro.

1991-08-31 - Decreto-Lei 325/91 - Ministério da Defesa Nacional

CRIA O GABINETE DE LIGAÇÃO DA MARINHA, DEPENDENTE DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, JUNTO DA NAVY INTERNATIONAL LOGISTICS CONTROL OFFICE (NAVILCO), ORGANISMO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO APOIO LOGÍSTICO DA MARINHA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AS MARINHAS ESTRANGEIRAS.

1991-08-31 - Aviso 130/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ZÂMBIA DEPOSITADO EM 22 DE MAIO DE 1991, JUNTO DO GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE NAO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES.

1991-08-31 - Aviso 131/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA DEPOSITADO EM 31 DE MAIO DE 1991, JUNTO DO GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE NAO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES.

1991-08-31 - Decreto-Lei 326/91 - Ministério da Saúde

DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 2 A 5, 7, 9, 11, 14 A 16, 19 E 42 DO DECRETO LEI NUMERO 234/81, DE 3 DE AGOSTO, QUE APROVOU OS ESTATUTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA. REVOGA OS ARTIGOS 8 E 10 DO MESMO DIPLOMA.

1991-08-31 - Declaração de Rectificação 186/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 106/91, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, QUE DEFINE AS CONDICOES EM QUE OS OFICIAIS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA QUE EXERCEM FUNÇÕES DIRIGENTES NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS PODEM SER INTEGRADOS NA CARREIRA DO PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 59, SUPLEMENTO, DE 12 DE MARCO DE 1991.

1991-08-31 - Declaração de Rectificação 187/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, do Ministério da Saúde, que estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões relativos às carreiras médicas, e altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.

1991-08-31 - Declaração de Rectificação 188/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265/91, do Ministério das Finanças, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/604/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 23 de Novembro de 1989, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado membro das Comunidades Europeias.