1991-06-07 - Portaria 520/91 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos especializados em Marketing e Consumo, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Santarém.

1991-06-07 - Portaria 521/91 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.

1991-06-07 - Portaria 522/91 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS, PARA O ANO LECTIVO DE 1991-1992, PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ANIMAÇÃO COMUNITARIA E EDUCAÇÃO DE ADULTOS, MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

1991-06-07 - Portaria 523/91 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Biotecnologia e de Sociologia Aplicada, reconhecidos pelas Portarias n.os 800/89, de 11 de Setembro, e 1076/90, de 24 de Outubro, nas instalações que o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias possui em Castelo Branco.

1991-06-07 - Portaria 524/91 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA A PORTARIA NUMERO 721/91 DE 21 DE AGOSTO, SUBSTITUINDO O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE TÉCNICO DE DESIGN DE MODA, APROVADO PELO MESMO DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA NUMERO 721/90 DE 21 DE AGOSTO.

1991-06-07 - Despacho Normativo 121/91 - Ministério do Comércio e Turismo

PROÍBE AS IMPORTAÇÕES DE FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS ORIGINÁRIOS OU PROVENIENTES DO PERU, COM EXCEPÇÃO DAQUELES LOTES DE PRODUTOS A BASE DE FRUTOS E DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DESDE QUE BENEFICIEM DE GARANTIAS ADEQUADAS POR PARTE DAS AUTORIDADES OFICIAIS PERUANAS, BEM COMO DOS FRUTOS SECOS E DOS PRODUTOS CUJO PH SEJA INFERIOR A 4,5, QUE FICAM SUJEITOS A EMISSÃO DE UMA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA DECISÃO DA COMISSAO NUMERO 91/147/CEE (EUR-Lex), DE 19 DE MARCO DE 1991.

1991-06-07 - Decreto do Presidente da República 28/91 - Presidência da República

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia.

1991-06-07 - Lei 14/91 - Assembleia da República

Autoriza o Governo da Região Autónoma dos Açores a recorrer ao endividamento externo, contraindo empréstimos junto de instituições internacionais, designadamente do Banco Europeu de Investimento.

1991-06-07 - Decreto-Lei 204/91 - Ministério das Finanças

Procede ao descongelamento de escalões dos funcionários e agentes da Administração Pública.

1991-06-07 - Decreto-Lei 205/91 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro, que cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, e publica o quadro de pessoal das inspecções regionais de bombeiros.