1991-06-29 - Declaração de Rectificação 132/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 176/91, de 14 de Maio de 1991, que estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de mercadorias, de invisíveis correntes e de capitais.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 133/91 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA O AVISO NUMERO 28/91, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA HUNGRIA, CHADE, BURKINA-FASO E BULGÁRIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO OU DE RATIFICAÇÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DA DESIGNAÇÃO E DA CODIFICACAO DE MERCADORIAS, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PROTOCOLO ADICIONAL A REFERIDA CONVENCAO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 134/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/91, de 17 de Maio, do Ministério das Finanças, que admite a acumulação dos subsídios de férias e de Natal nos casos de acumulação de funções públicas ou públicas e privadas.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 135/91 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 100/91, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE PRODUÇÃO DA ENERGIA ELÉCTRICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 51, DE 2 DE MARCO DE 1991.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 136/91 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA O DECRETO LEI 192/91, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO (IGA), DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, E REVOGA O DECRETO REGULAMENTAR 15/87, DE 6 DE FEVEREIRO, O DECRETO LEI 54/89, DE 22 DE FEVEREIRO, E O DECRETO REGULAMENTAR 6/89, DE 27 DE FEVEREIRO PUBLICADO NO DR.IS, 116, DE 21 DE MAIO DE 1991.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 137/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 154/91, do Ministério das Finanças, que aprova o Código do Processo Tributário.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 138/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 185/91, de 17 de Maio, que define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução, acompanhamento e coordenação dos controlos contabilísticos previstos no Regulamento (CEE) n.º 4045/89 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Dezembro.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 139/91 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 142-B/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE DIVERSOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 83, SUPLEMENTO, DE 10 DE ABRIL DE 1991.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 140/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 87/91 DE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO MONTANTE DE 2704 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 128, DE 5 DE JUNHO DE 1991.

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 141/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 80/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO MONTANTE DE 100 000 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 116, DE 21 DE MAIO DE 1991.