1991-06-28 - Portaria 580/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DA ENCARNAÇÃO, CONCELHO DE MAFRA.

1991-06-28 - Portaria 581/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTINHO', SITO NA FREGUESIA DE CANHA CONCELHO DO MONTIJO.

1991-06-28 - Portaria 582/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE VÁRZEA E AZOIA DE BAIXO, CONCELHO DE SANTARÉM.

1991-06-28 - Portaria 583/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BOM SUCESSO E FERREIRA-A-NOVA, CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ.

1991-06-28 - Despacho Normativo 129/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO RELATIVO AO INGRESSO NO GRUPO DO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO.

1991-06-28 - Despacho Normativo 130/91 - Ministério do Comércio e Turismo

ACTUALIZA AS LISTAS A, B E C ANEXAS AO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 18/91 DE 22 DE JANEIRO, QUE FIXA OS CONTINGENTES PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS PARA O ANO DE 1991.

1991-06-28 - Decreto-Lei 236/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Reformula, actualiza e simplifica o processo de pagamento das contribuições devidas às instituições de segurança social.

1991-06-28 - Acórdão 240/91 - Tribunal Constitucional

Decide não pronunciar-se pela inconstitucionalidade [apreciação preventiva] das normas dos artigos 15º, nºs 1, 2, alíneas a), b), no segmento respeitante ao 'conhecimento da contabilidade', c) e d), e 3, 28, nºs 1, alínea a), e 3, e 29, salvo quanto a parte do seu nº 1, reportada ao período de não utilização dos baldios, e pronuncia-se pela inconstitucionalidade de algumas normas dos mesmos e de outros artigos do decreto numero 317/V da Assembleia da República (lei dos baldios).

1991-06-28 - Declaração 93-A/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários organismos autónomos no ano de 1990.