1991-06-21 - Decreto-Lei 228/91 - Ministério das Finanças

Actualiza a taxa do imposto sobre bebidas alcoólicas.

1991-06-21 - Decreto-Lei 229/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova um regime especial de recrutamento de pessoal com vista à Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

1991-06-21 - Aviso 102/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA ACEITE, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990, SEM RESERVAS, OS ANEXOS A.2 E C.1, RELATIVOS, RESPECTIVAMENTE, AO DEPÓSITO TEMPORÁRIO DAS MERCADORIAS E A EXPORTAÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO, A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.

1991-06-21 - Decreto-Lei 230/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Transforma a EPAL - Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e aprova os estatutos, publicando-os em anexo.

1991-06-21 - Decreto do Presidente da República 28-A/91 - Presidência da República

EXONERA O DR. ALBINO AROSO RAMOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE.