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  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Decreto 30/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Decreto 31/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NOS DOMÍNIOS DO URBANISMO, PLANEAMENTO TERRITORIAL, CARTOGRAFIA E CADASTRO.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Aviso 57/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA NOTIFICADO TER A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA RATIFICADO, EM 8 DE MARCO DE 1991. O SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Decreto Legislativo Regional 11/91/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria o brasão de armas da Região Autónoma da Madeira.

  • Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego para o cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Macário Correia para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-A/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    CRIA NOVOS LUGARES NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL, APROVADO PELO DEC.LEI NUMERO 160/83 DE 19 DE ABRIL E POSTERIORMENTE ALTERADO, PARA EFEITOS DE TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA DOS TÉCNICOS ADJUNTOS DO REFERIDO ORGANISMO.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-B/91 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87 DE 29 DE ABRIL, OS LUGARES DA CARREIRA TÉCNICA NECESSÁRIO PARA A TRANSIÇÃO DOS ADJUNTOS TÉCNICOS ABRANGIDOS PELO DECRETO LEI NUMERO 193/87 DE 30 DE ABRIL (ESTABELECE NORMAS SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS CARREIRAS DE ADJUNTO TÉCNICO E ADJUNTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO GERAL DAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-C/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Alarga o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação na carreira técnica.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-D/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    CRIA UM LUGAR DA CARREIRA TÉCNICA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 770/87 DE 30 DE ABRIL, PARA EFEITOS DE TRANSIÇÃO PARA A REFERIDA CARREIRA DO ACTUAL PESSOAL TÉCNICO ADJUNTO.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-E/91 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

    CRIA UM LUGAR DA CARREIRA TÉCNICA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87 DE 18 DE AGOSTO, PARA EFEITOS DE TRANSIÇÃO PARA A REFERIDA CARREIRA DO ACTUAL TÉCNICO ADJUNTO DO MESMO ORGANISMO.

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