1991-04-23 - RESOLUÇÃO 80/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o acto de adjudicação da empreitada de "Construção do Centro de Saúde de São Roque do Pico".

1991-04-23 - RESOLUÇÃO 81/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a prorrogação do contrato de arrendamento do imóvel, destinado à instalação do espólio do Museu de Angra do Heroísmo.

1991-04-23 - RESOLUÇÃO 82/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as comparticipações para os investimentos municipais, objecto de cooperação financeira directa e mista.

1991-04-23 - RESOLUÇÃO 83/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a declaração de utilidade pública urgente, da expropriação das parcelas de terreno, destinadas à "Remodelação e ampliação do hospital de Angra do Heroísmo".

1991-04-23 - RESOLUÇÃO 84/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota global de descongelamento para o ano de 1991, na Administração Regional Autónoma dos Açores.

1991-04-23 - RESOLUÇÃO 85/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a "Empreitada de ampliação da escola preparatória de Vila do Porto".

1991-04-23 - Decreto-Lei 151/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro .

1991-04-23 - Decreto-Lei 152/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil.

1991-04-23 - Decreto-Lei 153/91 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência.

1991-04-23 - Decreto-Lei 154/91 - Ministério das Finanças

Aprova o Código de Processo Tributário.

1991-04-23 - Decreto-Lei 155/91 - Ministério das Finanças

Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares de ingresso no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

1991-04-23 - Decreto-Lei 156/91 - Ministério das Finanças

Cria um novo tipo de moeda metálica corrente de 200$00.