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  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Declaração 70/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 2 647 478 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 20/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    CRIA CARREIRAS ESPECÍFICAS NA ÁREA DO TRANSPORTE AÉREO REGIONAL TAL COMO O PREVISTO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 247/87, DE 17 DE JUNHO (ESTABELECE O REGIME DE CARREIRAS E CATEGORIAS BEM COMO AS FORMAS DE PROVIMENTO DO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Declaração 71/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 113 154 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 21/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 22/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Declaração 72/91 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 2 642 100 CONTOS PARA O ANO DE 1990.

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