1991-03-02 - Rectificação 6/91 - Presidência da República

RECTIFICA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 7/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 23, DE 28 DE JANEIRO DE 1991.

1991-03-02 - Decreto-Lei 97/91 - Ministério da Administração Interna

Ajusta a taxa do imposto sobre os prémios de seguro contra o fogo e adequa a sua base tributável com o fim de gerar novas receitas.

1991-03-02 - Aviso 31/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE MARROCOS DEPOSITADO EM 11 DE JULHO DE 1990 O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS CONVENCOES, FEITAS EM BRUXELAS EM 10 DE MAIO DE 1952, SOBRE O DIREITO MARÍTIMO , NOMEADAMENTE A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS A COMPETENCIA CIVIL EM MATÉRIA DE ABALROAMENTO; A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS A COMPETENCIA PENAL EM MATÉRIA DE ABALROAMENTO E OUTROS INCIDENTES NA NAVEGAÇÃO; A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE (...)

1991-03-02 - Aviso 32/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DO BANGLADESH DEPOSITADO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

1991-03-02 - Aviso 33/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ROMÉNIA, DA AUSTRÁLIA E DO SUDÃO DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 17 E 21 DE MAIO E 19 DE JUNHO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFÉNS.

1991-03-02 - Aviso 34/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA POLÓNIA DEPOSITADO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1990, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACTO DE ESTOCOLMO DE 14 DE JULHO DE 1967, MODIFICADO EM 2 DE OUTUBRO DE 1979, QUE PROCEDE A REVISÃO DO ACORDO DE MADRID RELATIVO AO REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS, DE 18 DE ABRIL DE 1891.

1991-03-02 - Aviso 35/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, AGINDO NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, COMUNICADO QUE EM 28 E 29 DE AGOSTO DE 1990, RESPECTIVAMENTE, OS GOVERNOS DA MAURITÂNIA E DA TURQUIA DEPOSITARAM OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO QUE CRIA, O FUNDO COMUM PARA OS PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 27 DE JUNHO DE 1980.

1991-03-02 - Decreto-Lei 98/91 - Ministério da Indústria e Energia

Transforma a empresa pública Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., constituída pelo Decreto-Lei n.º 194/77, de 14 de Maio, em sociedade anónima, com a denominação de Fábrica-Escola Irmãos Stephens, S. A., e publica os seus estatutos.

1991-03-02 - Decreto-Lei 99/91 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica para consumo público.

1991-03-02 - Decreto-Lei 100/91 - Ministério da Indústria e Energia

Regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia eléctrica, no continente, em instalações com potência aparente instalada superior a 10 MVA.