1991-02-27 - Despacho Normativo 51/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar .

1991-02-27 - Declaração 30/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 292 942 CONTOS.

1991-02-27 - Declaração 31/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 769 904 CONTOS.

1991-02-27 - Portaria 162/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera a Portaria n.º 815/90, de 11 de Setembro, que estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas, nomeadamente no que se refere à delimitação das áreas de interdição de utilização dessas artes de pesca.

1991-02-27 - Decreto Regulamentar 7/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes.