1991-02-26 - RESOLUÇÃO 36/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as obrigações a que se devem submeter os compradores das habitações a que se refere a Resolução nº 252/82, de 25 de Agosto, revogando as alíneas a) e c) do seu nº 2.

1991-02-26 - RESOLUÇÃO 34/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a transferir, para o orçamento da Universidade dos Açores, de acordo com o regime de duodécimos, as dotações de Janeiro a Novembro e Dezembro.

1991-02-26 - RESOLUÇÃO 35/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela necessária à implantação da Escola Primária dos Altares.

1991-02-26 - PORTARIA 14/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do artigo 2º e anexo da Portaria nº 40/90, de 31 de Julho, que estabelece o calendário venatório para a ilha de São Miguel.

1991-02-26 - RESOLUÇÃO 33/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a transferir, para o orçamento dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores, de acordo com o regime de duodécimos, as dotações de Janeiro a Dezembro.

1991-02-26 - PORTARIA 10/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o sistema de apoio ao saneamento financeiro das explorações agro-pecuárias.

1991-02-26 - PORTARIA 13/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

"Aprova o regime de comercialização da carne de bovino na Região. Revoga a Portaria nº 8/90, de 20 de Fevereiro."

1991-02-26 - PORTARIA 11/91 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção a diversos artigos da Portaria nº 51/89, de 8 de Agosto, que cria novos incentivos à integração de deficientes no mercado do trabalho.

1991-02-26 - PORTARIA 12/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas de transporte marítimo de passageiros a aplicar em diversos percursos.

1991-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 37/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os processos de selecção de candidatos para elaboração de Planos Directores Municipais (PDM).