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  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Portaria 92/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    FIXA EM 218$ A TAXA DE RADIODIFUSÃO. REVOGA A PORTARIA NUMERO 1110-A/89, DE 28 DE DEZEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Decreto Regulamentar 3/91 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, que estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP).

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Despacho Normativo 26/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Despacho Normativo 27/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

    CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Portaria 93/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE RESIDUOS DE PESTICIDAS RESPEITANTES AOS GÉNEROS ALIMENTARES DE ORIGEM ANIMAL.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Portaria 94/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APROVA AS REGRAS A SEGUIR NA COLHEITA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA ANÁLISE, PARA PESQUISA DE RESIDUOS NOS ANIMAIS E CARNES FRESCAS (CONSIDERANDO O DISPOSTO DA DIRECTIVA COMUNITARIA NUMERO 86/469/CEE (EUR-Lex), DE 16 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Portaria 95/91 - Ministério da Educação

    FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991 PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE MULTIPLICAÇÃO DE PLANTAS MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Portaria 96/91 - Ministério do Comércio e Turismo

    Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividade Económicas (CAE, revisão de 1973) 3530.1.0 - Petróleo iluminante, petróleo carburante, fuelóleo com teor de enxofre igual ou inferior a 1%, gasolina normal e gasolina super sem chumbo.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Aviso 9/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo da República Helénica declarou que os juízes da República Helénica estão habilitados a decidir se todas as condições previstas no artigo 15º, parágrafo 2º, alíneas a), b) e c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial estiverem reunidas.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-01 - Aviso 10/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte informou que, com efeitos a partir de 1 de Março de 1990, a autoridade designada para as ilhas Caimão deixa de ser «Her Majesty's Principal Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs» para ser «The Clerk of the Courts, Grand Cayman, Cayman Islands»

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