1991-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 42/91 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA, A ALIENAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA RODOVIÁRIA DO ALGARVE, S.A. E REGULAMENTA A SUA PRIVATIZAÇÃO.

1991-12-06 - Portaria 1189/91 - Ministério das Finanças

APROVA OS NOVOS IMPRESSOS DE GUIA DE PAGAMENTO DE IRC E DE IRS, QUE COMECARAO A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992.

1991-12-06 - Portaria 1190/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 823/89, DE 16 DE SETEMBRO, QUE CRIA VARIAS ESCOLAS PARA ENTRAR EM FUNCIONAMENTO EM 1 DE SETEMBRO DE 1989.

1991-12-06 - Portaria 1191/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Homologa o protocolo numero 3 e o adicional ao protocolo numero 4 celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o município de Santiago do Cacém, publicados em anexo.