1991-12-12 - RESOLUÇÃO 239/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de incentivos financeiros aos projectos seleccionados no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC).

1991-12-12 - DECLARAÇÃO 34/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 214/91, que aprova a composição mínima do primeiro almoço e da refeição completa servidos em estabelecimentos hoteleiros da Região, publicada no J.O, I Série, nº 43, de 24 de Outubro.

1991-12-12 - RESOLUÇÃO 235/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à União das Cooperativas Agrícolas de Leite de São Jorge uma comparticipação destinada a reforçar a estrutura de capitais da empresa.

1991-12-12 - RESOLUÇÃO 236/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o reforço dos apoios às autarquias que procedam à ocupação de desempregados sazonais em zonas mais carecidas.

1991-12-12 - RESOLUÇÃO 237/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamentos, na categoria de oficial administrativo, para o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1991-12-12 - RESOLUÇÃO 238/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os trabalhos de perfuração e injecção para a consolidação dos terrenos do novo hospital de Ponta Delgada.

1991-12-12 - RESOLUÇÃO 240/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a abrir concurso público internacional para adjudicação da empreitada de reforço do molhe de pavimentação dos terraplenos e de construção do parque de contentores do porto da Horta.

1991-12-12 - RESOLUÇÃO 241/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as comparticipações para os investimentos municipais objecto de cooperação financeira directa e mista e respeitantes aos novos investimentos.

1991-12-12 - DECLARAÇÃO 32/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 137/91, que autoriza a extensão de serviços para controlo e fiscalização da empreitada de construção das infraestruturas de transportes das ilhas de Flores e do Corvo, publicada no J.O, I Série, nº 27, de 2 de Julho.

1991-12-12 - DECLARAÇÃO 33/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 179/91, que estabelece o calendário escolar 1991/92, na Região Autónoma dos Açores, publicada no J.O, I Série, nº 38, de 19 de Setembro.

1991-12-12 - Declaração 179/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1991, MONTANTE DE 431 603 CONTOS.

1991-12-12 - Declaração 180/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 1 963 794 CONTOS.