1991-12-10 - Decreto 62/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 20 DE SETEMBRO DE 1988, NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA.