1991-10-29 - Portaria 1123/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE FARO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1991-10-29 - Portaria 1124/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 808/89, DE 12 DE SETEMBRO, A MINISTRAR OS CURSOS DE CIENCIA POLÍTICA, DE INFORMÁTICA, DE MATEMÁTICA E DE URBANISMO AOS QUAIS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA E APROVADOS OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS EM ANEXO.

1991-10-29 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia República realizadas em 6 de Outubro de 1991

1991-10-29 - Decreto-Lei 419/91 - Ministério da Defesa Nacional

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DAS FORÇAS ARMADAS EM REGIME DE HASTA PÚBLICA E EM REGIME DE CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO E ONEROSO.

1991-10-29 - Decreto-Lei 420/91 - Ministério das Finanças

Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

1991-10-29 - Decreto-Lei 421/91 - Ministério da Justiça

PROCEDE AO DESCONGELAMENTO DOS ESCALÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.