1991-01-08 - PORTARIA 3/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulariza a situação de pessoal contratado nos serviços dos municípios ou sua federação, para as carreiras técnico profissionais (níveis três e quatro).

1991-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 2/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas específicas para o ingresso na carreira de técnico auxiliar de comércio.

1991-01-08 - PORTARIA 4/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o exercício de caça no dia 13 de Janeiro de 1991

1991-01-08 - Decreto-Lei 4/91 - Ministério da Defesa Nacional

Estrutura as carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas e respectivas remunerações.

1991-01-08 - Decreto-Lei 5/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece o novo regime jurídico para as assembeias distritais.

1991-01-08 - Decreto-Lei 6/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Prevê um aumento da participação financeira das Comunidades nos projectos de protecção das florestas contra a poluição atmosférica.

1991-01-08 - Decreto-Lei 7/91 - Ministério da Indústria e Energia

Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e aprova os seus estatutos

1991-01-08 - Decreto-Lei 8/91 - Ministério da Educação

Aprova o Estatuto dos Assistentes Estrangeiros em Estabelecimentos Oficiais dos Ensinos Básico e Secundário.

1991-01-08 - Decreto-Lei 9/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho, às grandes superfícies de comércio grossista.