1991-01-28 - Portaria 69/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

APLICA O DECRETO-LEI NUMERO 184/89 AO PESSOAL DE ENFERMAGEM QUE DESEMPENHA FUNÇÕES NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-01-28 - Portaria 70/91 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo

ALTERA OS NUMEROS 5 E 9 DO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 976/87, DE 31 DE DEZEMBRO ESTENDENDO O PRAZO PREVISTO ATE 1993.

1991-01-28 - Portaria 71/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO.

1991-01-28 - Portaria 72/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a tabela de custos máximos dos serviços de abate para terceiros prestados nos matadouros do IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas.

1991-01-28 - Portaria 73/91 - Ministério da Educação

RECONHECE AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DOS CURSOS DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS MINISTRADOS NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO.

1991-01-28 - Portaria 74/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto.

1991-01-28 - Portaria 75/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º, e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro.

1991-01-28 - Decreto do Presidente da República 6/91 - Presidência da República

Exonera o general da Força Aérea António da Silva Cardoso do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar.

1991-01-28 - Decreto do Presidente da República 7/91 - Presidência da República

Nomeia o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar.