1991-01-17 - Portaria 44/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE AVEIRO.

1991-01-17 - Portaria 45/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANTÓNIO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 652/80, DE 16 DE SETEMBRO E ALTERADO POSTERIORMENTE POR DIVERSOS DIPLOMAS.

1991-01-17 - Portaria 46/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar.

1991-01-17 - Portaria 47/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação.

1991-01-17 - Portaria 48/91 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DAS DIFERENCIADORAS PONDERAIS AUTOMÁTICAS DE CONTROLO E DE CLASSIFICACAO.

1991-01-17 - Decreto Regulamentar 1/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Exploração da Marina de Vilamoura, Algarve.

1991-01-17 - Decreto Regulamentar Regional 1/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera os artigos 8.º, 77.º e 80.º do Estatuto do Pessoal da Direcção Regional de Portos, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M, de 7 de Dezembro.

1991-01-17 - Lei 2/91 - Assembleia da República

Reduz o período normal de trabalho.

1991-01-17 - Lei 3/91 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar a legislação necessária à realização do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991.

1991-01-17 - Lei 4/91 - Assembleia da República

Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP.

1991-01-17 - Decreto 4/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA PARA RATIFICAÇÃO O TEXTO REVISTO NA CONVENCAO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO NUMERO 14/79, DA 20 SESSÃO DA CONFERENCIA DA FAO.

1991-01-17 - Decreto 5/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU.

1991-01-17 - Decreto-Lei 34/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Submete ao regime especial das contra-ordenações marítimas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/84, de 14 de Janeiro, as infracções aos regulamentos necessários à exploração da marina de Vilamoura.