1990-09-12 - Portaria 829/90 - Ministério da Educação

APROVA O NUMERO MÁXIMO DE VAGAS PARA OS ESTÁGIOS DO RAMO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DOS CURSOS DE LICENCIATURA DAS FACULDADES DE LETRAS E DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS NO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-09-12 - Despacho Normativo 102/90 - Ministério da Educação

CRIA E REGULAMENTA OS QUADROS DE VALOR E DE EXCELENCIA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO, PÚBLICO, PARTICULAR OU COOPERATIVO.

1990-09-12 - Decreto-Lei 281/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Simplifica, a título excepcional, os procedimentos administrativos tendentes à adjudicação de um sublanço da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL).

1990-09-12 - Portaria 830/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX» (6.º grupo).

1990-09-12 - Portaria 831/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA AO CRITÉRIO DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE ALUGUER PARA VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS NA FREGUESIA DA SEDE DO CONCELHO DE ALBUFEIRA.

1990-09-12 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33469 contos

1990-09-12 - Decreto do Presidente da República 49/90 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.

1990-09-12 - Resolução da Assembleia da República 20/90 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ASSINADA EM NOVA IORQUE A 26 DE JANEIRO DE 1990.