1990-09-12 - Decreto-Lei 279/90 - Ministério das Finanças

Transforma o Banco Fonsecas & Burnay, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos.

1990-09-12 - Decreto-Lei 280/90 - Ministério das Finanças

Transforma o Banco Pinto & Sotto Mayor, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos.

1990-09-12 - Portaria 821/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA VÁRZEA DE CIMA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE BRINCHES, CONCELHO DE SERPA.

1990-09-12 - Portaria 822/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE LIMITES DE TEORES MÁXIMOS DE ANIDRIDO SULFUROSO TOTAL EM VINHOS, COMO INÍCIO EM 1 DE SETEMBRO DE 1990.

1990-09-12 - Portaria 823/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA NOVA DE SAO JOSE', 'QUINTA VELHA DE SAO JOSE', 'BREJO' E OUTRAS, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE ALFEIZERÃO E SAO MARTINHO DO PORTO, CONCELHO DE ALCOBAÇA, E 'QUINTA DO TALVAY', SITUADAS NAS FREGUESIAS DE SALIR DO PORTO E TORNADA, CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA.

1990-09-12 - Portaria 824/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DO PESO E ANEXAS', SITUADAS NA FREGUESIA DO COUÇO CONCELHO DE CORUCHE.

1990-09-12 - Portaria 825/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Técnicas de Comercialização e aprova o respectivo curso.

1990-09-12 - Portaria 826/90 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO BACHARELATO EM CONSTRUCAO CIVIL MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, APROVADO PELA PORTARIA 317-C/86, DE 24 DE JUNHO E ALTERADO PELA PORTARIA 455/88, DE 9 DE JULHO PARA BACHARELATO EM ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL E O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA PORTARIA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991.

1990-09-12 - Portaria 827/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM GESTÃO E CRIAÇÃO DE EMPRESAS E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE ANO CURRICULAR A ANO CURRICULAR A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991, INCLUSIVE.

1990-09-12 - Portaria 828/90 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE BACHARELATO EM ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA E EM ENGENHARIA INFORMÁTICA E DE SISTEMAS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA APROVADOS PELA PORTARIA NUMERO 639/89 DE AGOSTO.