1990-08-09 - DECLARAÇÃO DD556 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 3 874 396 contos.

1990-08-09 - AVISO DD1982 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a URSS e os Estados Unidos da América aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde.

1990-08-09 - AVISO DD1983 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Finlândia assinado e ratificado o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados e assinado e aceitado o Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade em Relação aos Refugiados.

1990-08-09 - AVISO DD1988 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o conteúdo da Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua sessão realizada a 6 de Agosto de 1990.

1990-08-09 - Lei 25/90 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das assembleias distritais.

1990-08-09 - Lei 26/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Carregosa, do concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 27/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Carapinheira, do concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 28/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Izeda, do concelho de Bragança, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 29/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sendim, do concelho de Miranda do Douro, à categoria de vila.

1990-08-09 - Lei 30/90 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Juncal, do concelho de Porto de Mós, à categoria de vila.