1990-08-28 - Portaria 758/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades de Portugal, Cavaleiros, Maltezinho e Maltim de Cima", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sôr e concessiona , até 31 de Maio de 2002, uma zona de caça associativa (processo nº 342-DGF).

1990-08-28 - Portaria 759/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITUADOS NAS FREGUESIAS DE ACHETE, ALCANHÕES, POVOA DE SANTARÉM, SAO VICENTE DO PAUL E VALE FIGUEIRA CONCELHO DE SANTARÉM.

1990-08-28 - Portaria 760/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PERMITE A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DO ÂMBITO DAS SUBCATEGORIAS 8 A 18 DA CATEGORIA DE OBRAS PARTICULARES, DEFINIDAS NO ARTIGO 32 DO DECRETO-LEI NUMERO 100/88, DE 23 DE MARCO, SEM AUTORIZAÇÃO DA CAEOPP ATE AO LIMITE DE 5000 CONTOS. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1990.

1990-08-28 - Decreto Legislativo Regional 21/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece as regras de instalação e exploração de jogo, fora do casino, na Região Autónoma da Madeira.

1990-08-28 - Decreto Regulamentar Regional 18/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera os n.ºs 2 e 3 do artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração.

1990-08-28 - Portaria 760-A/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR E REESTRUTURA ALGUNS DOS JÁ EXISTENTES.

1990-08-28 - Portaria 760-B/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA OS QUADROS PRIVATIVOS DO PESSOAL DOCENTE DOS ENSINOS PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO PARA O ANO LECTIVO DE 1990-91.