1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3211 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 131/90, de 20 de Abril, que adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional aos Decretos Lei 248/85 de 15 de Julho e 265/88 de 28 de Julho.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3196 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD518) de 26 de Junho, que autoriza transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 4780145 contos.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3197 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Decl DD489/90 de 9 de Julho, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11 644 029 contos.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3210 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 455/90, de 20 de Junho, que regulamenta a admissão, a atribuição e o modo de gestão dos contigentes pautais de direito nulo estabelecidos para 1990.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3203 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 419/90 de 8 de Junho, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3205 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 476/90 de 27 de Junho, do Ministério da Educação, que altera os planos de estudo do curso geral de Dança ministrado na Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3208 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/89/A, de 7 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3194 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Decl DD525/90, de 2 de Julho, que autoriza transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 165 281 contos.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/90 de 26 de Junho, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

1990-07-31 - DECLARAÇÃO DD3209 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 16/90/A, de 2 de Maio, que cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.