1990-07-30 - DECLARAÇÃO DD552 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido designado pelo Conselho Superior da Magistratura para presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Pedro Elmano de Figueiredo Marçal.

1990-07-30 - DECLARAÇÃO DD554 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado e José Maria da Costa Parente como membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

1990-07-30 - DECLARAÇÃO DD537 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 980 652 contos.

1990-07-30 - Portaria 597/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex. 3560.0.0 - Embalagens de plástico para leite.

1990-07-30 - Despacho Normativo 59/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios da produção, os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3412.9.0 - Embalagens TETRA BRIK assépticas para leite em natureza e ex. 3560.0.0 - Embalagens de plástico para leite.

1990-07-30 - Decreto-Lei 247/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Altera o Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, que estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.

1990-07-30 - Resolução da Assembleia da República 18/90 - Assembleia da República

Elege membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

1990-07-30 - Declaração - Assembleia da República

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 980652 contos

1990-07-30 - Portaria 597-A/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina que não serão cobradas portagens pela utilização da Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto de 1990.