1990-07-26 - DECLARAÇÃO DD535 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara que foram autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7616 contos.

1990-07-26 - Portaria 587/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece os períodos de caça a várias espécies na época venatória de 1990-1991.

1990-07-26 - Decreto-Lei 242/90 - Ministério da Educação

Estabelece um novo prazo para a realização do curso de complemento de formação a que os mestres dos quadros dos institutos superiores de engenharia se têm de submeter.

1990-07-26 - Portaria 588/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991.

1990-07-26 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7616 contos

1990-07-26 - Decreto-Lei 243/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa.

1990-07-26 - Decreto Legislativo Regional 10/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/84/A, de 4 de Setembro que fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, na Região Autónoma dos Açores.

1990-07-26 - Decreto Legislativo Regional 11/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/84/A, de 27 de Agosto, que determina que todas as empresas públicas, privadas ou cooperativas e demais entidades patronais que na Região Autónoma dos Açores tenham ou venham a ter ao seu serviço trabalhadores contratados a prazo fiquem abrangidas pelo disposto neste diploma.