1990-07-21 - Portaria 574/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Concede no ano de 1990 subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os equipamentos agrícolas de uso corrente.

1990-07-21 - Portaria 575/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal técnico da Inspecção-Geral do Trabalho.

1990-07-21 - Portaria 576/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria vários lugares no quadro de pessoal técnico superior da Inspecção-Geral do Trabalho.

1990-07-21 - Portaria 577/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Adita um lugar de técnico auxiliar principal da carreira de operador de microfilmagem ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro.

1990-07-21 - Portaria 578/90 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos.

1990-07-21 - Portaria 579/90 - Ministério da Educação

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como estabelecimento de ensino superior particular, autorizando o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.

1990-07-21 - Portaria 580/90 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

Regulamenta o regime de organização, competência e regime financeiro dos organismos de gestão de mão-de-obra portuária, bem como os requisitos de administração dos trabalhadores portuários.

1990-07-21 - Decreto Regulamentar Regional 15/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 459/88, de 14 de Dezembro que aplica a Portugal o Regulamento Comunitário Relativo à Protecção das Florestas contra Incêndios.