1990-07-19 - Portaria 560/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca na Ria Formosa.

1990-07-19 - Portaria 561/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca no Rio Lima.

1990-07-19 - Portaria 562/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca no Rio Sado.

1990-07-19 - Portaria 563/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro.

1990-07-19 - Portaria 564/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca no Rio Mondego.

1990-07-19 - Portaria 565/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca no Rio Cávado.

1990-07-19 - Portaria 566/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca na baía de São Martinho do Porto.

1990-07-19 - Portaria 567/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos.

1990-07-19 - Portaria 568/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca no Rio Douro.

1990-07-19 - Portaria 569/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o regulamento da pesca nas águas interiores não oceânicas do rio Tejo.