1990-07-17 - Portaria 552/90 - Ministério das Finanças

Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de fornecimento celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado.

1990-07-17 - Portaria 553/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova tabelas de equivalências de categorias específicas da antiga administração ultramarina.

1990-07-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 6 de Julho de 1989 relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

1990-07-17 - Decreto 30/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno das dunas de Ovar.

1990-07-17 - Portaria 554/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao distrito de Faro.

1990-07-17 - Despacho Normativo 49/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias.

1990-07-17 - Portaria 555/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece normas relativas à limitação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas com propulsão por reacção.

1990-07-17 - Portaria 556/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos».

1990-07-17 - Portaria 557/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos».

1990-07-17 - Portaria 558/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos típicos da Madeira».

1990-07-17 - Decreto-Lei 235/90 - Ministério da Saúde

Estabelece as regras a que deve obedecer o processo de recrutamento e selecção do pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.