1990-06-27 - DECLARAÇÃO DD522/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORCAMENT DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 367 582 CONTOS.

1990-06-27 - AVISO DD1945/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ARGENTINA E DO CHILE RATIFICADO A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO A 18 DE JANEIRO E A 6 DE MARCO DE 1990, RESPECTIVAMENTE.

1990-06-27 - Decreto-Lei 207/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro.

1990-06-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 367582 contos

1990-06-27 - Decreto-Lei 208/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transfere os bens assinalados nas plantas anexas e sob a administração da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP, do domínio público do Estado para o domínio público da Região Autónoma dos Açores.

1990-06-27 - Decreto-Lei 209/90 - Ministério das Finanças

Introduz alterações ao imposto de compensação e especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos e aeronaves.

1990-06-27 - Decreto-Lei 210/90 - Ministério das Finanças

Procede à revogação do Decreto-Lei nº 363/86 de 30 de Outubro, que permitia o requerimento a todo o tempo das pensões de aposentação previstas no Decreto-Lei nº 362/78 de 28 de Novembro.

1990-06-27 - Decreto-Lei 211/90 - Ministério das Finanças

Altera o Código da Contribuição Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-C/88 de 30 de Novembro.

1990-06-27 - Portaria 473/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUICA).

1990-06-27 - Portaria 474/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO.