Resultados para o dia 1990-05-05
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Procede à abolição do adicional sobre o preço dos bilhetes de espectáculo.
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Revê os valores máximos para cada um dos critérios A e B do Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego (PCEDED).
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Altera o Decreto-Lei nº 389/88 de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico), colocando em situação de igualdade para efeitos de antiguidade todos os docentes que vierem a ser abrangidos pelas disposições transitórias do citado diploma.
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