1990-04-04 - DECLARAÇÃO DD497/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 452 604 contos.

1990-04-04 - DECLARAÇÃO DD498/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989.

1990-04-04 - Decreto-Lei 112/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Prevê a forma de que devem revestir-se as comunicações aos serviços e organismos públicos.

1990-04-04 - Portaria 240/90 - Ministério das Finanças

ESTABELECE OS CÁLCULOS DOS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA REPORTADOS A 1989, PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DE MATÉRIA COLECTAVEL PELOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS COLECTIVAS E DE PESSOAS SINGULARES.

1990-04-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989

1990-04-04 - Portaria 241/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE OS MÉTODOS DE PESQUISA DE TRIQUINAS EM CARNES FRESCAS DE SUÍNO IMPORTADAS DE PAÍSES TERCEIROS, CONSTANTES DOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA.

1990-04-04 - Portaria 242/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera os preços dos selos para as bebidas espirituosas.