1990-04-24 - RESOLUÇÃO 6/90/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990.

1990-04-24 - DECLARAÇÃO 8/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 67/90 de 13 de Março, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 11 de 13 de Março. (Aprova os orçamentos privativos, para o ano de 1990, de diversos serviços autónomos, estabelecimentos e serviços de saúde).

1990-04-24 - RESOLUÇÃO 65/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Sociedade Verde Golf - Campos de Golf dos Açores, SA, verba a incorporar no seu capital social, destinada a suportar as despesas com a construção do Campo de Golf da Batalha e ampliação do Campo de Golf das Furnas.

1990-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 80/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

1990-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 81/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1990-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 82/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1990-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 83/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aumenta o capital da Cimentaçor.

1990-04-24 - DESPACHO NORMATIVO 84/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a atribuição provisória da pensão extraordinária por desajustamento tecnológico.

1990-04-24 - Decreto-Lei 135/90 - Ministério das Finanças

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 85/362/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa às isenções fiscais aplicáveis em matéria de importação temporária de certos bens que não sejam meios de transporte.

1990-04-24 - Decreto-Lei 136/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado, relativamente aos índices salariais de chefe de delegação daquele organismo.

1990-04-24 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990

1990-04-24 - Decreto do Presidente da República 17/90 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1990-04-24 - Decreto do Presidente da República 18/90 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo.

1990-04-24 - Decreto do Presidente da República 19/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral e o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira para os cargos de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Ministro do Comércio e Turismo, respectivamente.

1990-04-24 - Decreto do Presidente da República 20/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr. José António da Ponte Zeferino Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Alfredo César Torres Secretário de Estado do Turismo, o Dr. António Neto da Silva Secretári (...)