1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3414 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração DD3334, de 06 de Março de 1990, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108 043 760 contos.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A, de 31 de Janeiro.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3396 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1990-03-31 - Portaria 235/90 - Ministério das Finanças

Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1990-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter Portugal depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris a 13 de Dezembro de 1957, do Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo a 15 de Outubro de 1975, e do Segundo Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo a 17 de Março de 1978

1990-03-31 - Portaria 236/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Regula a elaboração de pareceres por peritos veterinários no âmbito das trocas intracomunitárias de animais, de carne ou de produtos à base de carne.

1990-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/90, do Ministério das Finanças, que altera as normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1990