Resultados para o dia 1990-03-10
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1989, no montante de 135 102 contos.
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Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 28 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feita em Montreal a 23 de Setembro de 1971.
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Declara ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1990, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 131550 contos.
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1990-03-10 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Governo da Grã-Bretanha, em 28 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, feita em Montreal a 23 de Setembro de 1971
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Estabelece disposições sobre a distribuição territorial dos 9000 ha correspondentes à superfície total a reestruturar nas regiões produtoras de vinhos típicos regionais.
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1990-03-10 -
Declaração
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 131550 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22 de 26 de Janeiro de 1990
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Regulamenta o regime genérico das acções a desenvolver em matéria de formação profissional e emprego no âmbito do Fundo Social Europeu.
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