1990-02-26 - RESOLUÇÃO 28/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriaçao de uma parcela de terreno, necessária à correcção e pavimentação betuminosa da Canada do Joaquim Sargento, Santa Cruz, Praia da Vitória.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 55-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 27 de Fevereiro, seja considerada para os funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores e Autarquias Locais da Região, como dia feriado.

1990-02-26 - DECLARAÇÃO 4/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 176/89, de 26 de Dezembro publicada no Jornal Oficial, I série, nº 52, suplemento, de 26 de Dezembro. (Homologa as listas dos projectos seleccionados para apoio no âmbito do SIBR).

1990-02-26 - RESOLUÇÃO 21/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Luís Gomes, Sucrs, Lda. o fornecimento e instalação de uma central telefónica digital, e revê o preço correspondente ao fornecimento e montagem do ar condicionado, alterando o preço global da adjudicação.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 48/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 49/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 50/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 51/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 52/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 53/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 54/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1990-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 55/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1990-02-26 - DECLARAÇÃO 3/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 92/89 de 8 de Agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 32 de 8 de Agosto de 1989. (Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno sita ao lugar das Beiras de Santa Cruz, Praia da Vitória, necessária à reformulação do sistema de captações da Casa da Ribeira).

1990-02-26 - Portaria 160/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e desejem exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

1990-02-26 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos