1990-02-21 - AVISO DD1840 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia ratificado o Segundo e Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

1990-02-21 - Portaria 143/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal não docente de sete organismos da Universidade Técnica de Lisboa.

1990-02-21 - Portaria 144/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

Substitui os quadros de afectação constantes dos anexos XXII a XXXIX ao Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio.

1990-02-21 - Portaria 145/90 - Ministério da Administração Interna

Aprova os regulamentos de admissão e frequência dos cursos de promoção para subchefe-ajudante e subchefe principal da Polícia de Segurança Pública, que constituem, respectivamente, os anexos I e II ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.

1990-02-21 - Decreto-Lei 64/90 - Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação.

1990-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Finlândia ratificado o Segundo e Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

1990-02-21 - Portaria 146/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização.

1990-02-21 - Portaria 147/90 - Ministério da Educação

Altera a Portaria 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

1990-02-21 - Portaria 148/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e regula o respectivo curso especializado.

1990-02-21 - Portaria 149/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

1990-02-21 - Despacho Normativo 15-A/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Considera como dia feriado a terça-feira de Carnaval, dia 27 de Fevereiro, para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas.