1990-12-19 - RESOLUÇÃO 184/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a reparação de vias rodoviárias municipais na Ilha de Santa Maria.

1990-12-19 - RESOLUÇÃO 5/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as regras da alienação do capital das sociedades AÇORTUR e TUROTEL.

1990-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 46/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a regulamentação da alienação de 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.

1990-12-19 - Portaria 1217/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, constante da Portaria n.º 659/87, de 29 de Julho.

1990-12-19 - Portaria 1218/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente aprovada pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro.

1990-12-19 - Decreto Regulamentar 43/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Reestrutura os serviços integrados do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, procedendo à racionalização dos efectivos humanos e materiais. Altera o Decreto Regulamentar nº 63/86 de 12 de Novembro, e o Decreto Regulamentar nº 38/87 de 27 de Junho, que aprovam, respectivamente, a orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, e a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral. Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral, da Direcção-Geral de Planeamento e Ag (...)

1990-12-19 - Portaria 1219/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as zonas de transporte.

1990-12-19 - Portaria 1220/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as regras para a obtenção da capacidade profissional e os critérios para avaliação da capacidade financeira, no acesso e exercício da actividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias.

1990-12-19 - Portaria 1221/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as normas a que devem obedecer os distintivos nos veículos utilizados no transporte público ocasional de mercadorias.

1990-12-19 - Portaria 1221-A/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas nos dias 21 e 22 de Dezembro de 1990, entre as 12 e as 24 horas e das 7 às 14 horas, respectivamente.

1990-12-19 - Portaria 1221-B/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Actualiza as tarifas de abastecimento de água praticadas pela EPAL.